Lei Eleitoral para a Assembleia da República
– Proposta de Configuração de Círculos Uninominais

Rui Oliveira Costa

 

1ª Edição

Formato 17 x 24 cm

ISBN: 978-972-618-537-6

EAN: 9789726185376

Depósito legal: 294268/09

164 páginas

Ano de publicação: 2009

 

P.V.P.: 16,86 euros          

 

A Lei Eleitoral mediante a qual são eleitos os Deputados que constituem a Assembleia da República, mantém-se inalterada (no essencial) desde as Eleições para a Assembleia Constituinte. As diversas tentativas de alteração só lograram, por motivos de conjuntura política, uma ligeira diminuição do número de deputados, mantendo a matriz original (sistema proporcional, com círculos plurinominais). Nos últimos tempos o ímpeto reformista parece ter esmorecido, sendo que a actual Lei Eleitoral para a Assembleia da República assenta ainda na lei vigente no regime do Estado Novo, designadamente na composição dos círculos eleitorais do Continente (os Distritos).

Num contexto demográfico, social e político onde se impõem alterações, Rui Oliveira Costa, aliando a sua capacidade técnica, o conhecimento prático do território português e a experiência que foi acumulando ao longo da sua vida (politólogo, professor de ciência política, administrador e responsável técnico da Eurosondagem, deputado, autarca dirigente partidário e sindical) apresenta nesta obra uma proposta de alteração da Lei Eleitoral consistente, que só um rigoroso e profundo estudioso do nosso país político, social e geográfico poderia ser tentado a fazer.

O trabalho do autor é profundo e meticuloso. Prova deste facto é o prestigiante conjunto de depoimentos que recolheu. Provenientes de áreas políticas muito diversas, todos lhe reconhecem a seriedade posta ao serviço de um trabalho académico. Prefaciada por Francisco Pinto Balsemão, esta proposta será sem dúvida um contributo incontornável e imprescindível numa futura discussão sobre a alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República.

 

ÍNDICE (Ficheiro PDF – 65KB)

 

|  Voltar à página anterior  |  Voltar ao ínicio da página  |